PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO PELO PODER DE COMPRA DO ESTADO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: GUIA DE APOIO À COMPRA PÚBLICA DE INOVAÇÃO
Compra pública de inovação; Encomenda Tecnológica; Contrato público de solução inovadora
Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicabilidade das contratações públicas de inovação (CPI) nas universidades federais, explorando seu potencial como instrumento para fomentar o desenvolvimento da inovação no Brasil. A análise enfoca o uso do poder de compra do Estado, com destaque para as modalidades de aquisição voltadas à pesquisa e desenvolvimento (P&D): a Encomenda Tecnológica (ETEC) e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). A pesquisa adota desenho exploratório‐descritivo, de natureza aplicada, combinando métodos qualitativos e quantitativos, à luz do Design Science Research (DSR) de Peffers et al. (2007),com as seguintes etapas: i) identificação do problema, ii)definição de resultados esperados, iii) projeto e desenvolvimento, iv) demonstração, v) avaliação e vi) comunicação. Na etapa 1 foram obtidos resultados parciais: (i) Revisão Sistemática de Literatura com 12 artigos analisados pela lógica CIMO (Contexto-Intervenção-Mecanismo-Resultado); (ii) análise documental de 17 dispositivos legais e 40 atos publicados no Diário Oficial da União; (iii) pesquisa de campo na UFMT: questionário on-line a gestores da CGC/UFMT, confirmou conhecimento incipiente sobre ETEC/CPSI e elencou barreiras práticas. Na etapa 2, construiu-se um quadro-síntese que consolida a legislação pertinente, oportunidades, desafios regulatórios e operacionais e boas práticas de CPI, organizando as informações objetivamente para subsidiar a elaboração do Guia; As etapas 3 a 6 envolverão novo questionário e grupo focal, cujo resultado direcionará os conteúdos finais do Guia, seguido da capacitação e avaliação do artefato, finalizando este estudo.