COMPRA PÚBLICA DE INOVAÇÃO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS
BRASILEIRAS: GUIA DE APOIO À ETEC E CPSI
Compra Pública de Inovação; Encomenda Tecnológica; Contrato
Público para Solução Inovadora; Universidades Federais; Design Science Research
Esta dissertação desenvolve e avalia, para o âmbito das Universidades Federais
brasileiras, um Guia de Apoio à Compra Pública de Inovação (CPIN) voltado à
operacionalização da Encomenda Tecnológica (ETEC) e do Contrato Público para
Solução Inovadora (CPSI). Ancorada na premissa de que o arcabouço legal existente
não garante, por si, a adoção de instrumentos de inovação orientada à demanda, a
pesquisa parte do entendimento de que a efetividade da CPIN depende de condições
organizacionais, governança e mecanismos de gestão do risco tecnológico. O objetivo
central consistiu em desenvolver um artefato prático, didático e normativamente
alinhado para orientar gestores universitários na escolha do instrumento adequado na
condução de processos de CPIN, com rastreabilidade decisória e segurança
procedimental. Metodologicamente, adotou-se desenho aplicado, exploratóriodescritivo,
com abordagem mista, estruturado pela Design Science Research (DSR),
integrando: (i) Revisão Sistemática da Literatura, segundo a lógica CIMO, para mapear
contextos, mecanismos e resultados associados à CPIN; (ii) pesquisa documental e
normativa sobre ETEC e CPSI; (iii) diagnóstico em um UF e levantamento nacional com
gestores de compras das 69 UF´s, via Fala.BR e Google Forms; e (iv) construção,
demonstração e avaliação do artefato por meio de capacitação piloto em uma
universidade federal. Os resultados evidenciam adoção ainda incipiente de ETEC e
CPSI nas UF´s, explicada por desconhecimento operacional, limitações de equipe,
insegurança jurídica/receio do controle e ausência de rotinas padronizadas para
decisões sob incerteza. Em resposta, o Guia consolida fluxos, checklists e modelos
editáveis, incorporando TRL, especificação funcional, etapas de teste/validação, gestão
de riscos e governança mínima, de modo a reduzir assimetrias de conhecimento e
aumentar a rastreabilidade das decisões. Conclui-se que a lacuna central é
operacional, não normativa, e que o artefato possui potencial para qualificar o gasto
público e ampliar a capacidade universitária de contratar soluções inovadoras.