Projeto Político Pedagógico

A UNEMAT, ao propor a implantação do curso de Bacharelado em Enfermagem, buscou construir um projeto pedagógico que garanta a formação e atuação do enfermeiro dentro da concepção holística do conhecimento e do trabalho em saúde, pautado na forma de ver o ser humano em sua integralidade, multidimensionalidade, unicidade e singularidade, tendo como eixo norteador a interdisciplinaridade. Assim sendo, tem-se procurado contemplar atividades de estudo e preparação para a prática da enfermagem tendo em vista os atuais conceitos de competência, os quais abrangem o reconhecimento da totalidade dos elementos de estudo, pesquisa e atuação profissional. Esses elementos constituem toda a estrutura técnico-científica-ético-política-sócio-educativa sobre a qual o enfermeiro deverá intervir e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde, enfatizando a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde, tendo como eixo norteador os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Art. 5º Parágrafo único. O curso tem por base o conceito de saúde-doença e o modelo assistencial holístico. Saúde-doença é um processo centrado no ser humano como único e indivisível, desde a concepção até a morte. Dentro desta integralidade, envolve seus múltiplos aspectos e dimensões (bio-psico-sócio-econômico-político-cultural-educacional). Nesta perspectiva o aluno encontra-se indissociado do ambiente e preparado para o enfrentamento de condições diversas em que poderá utilizar-se de práticas individuais e coletivas de promoção, prevenção, proteção, manutenção, tratamento e reabilitação, baseadas na cidadania e na ética das relações. O modelo pedagógico do curso de Bacharelado em Enfermagem propõese a posturas/práticas pedagógicas críticas, que permitam a formação do profissional consciente/crítico; que consiga fazer a interdisciplinaridade; realizar o estágio curricular supervisionado como forma de vincular a teoria à prática, estimulando a reflexão e a modificação (ou não) das práticas vigentes de forma a avançar na cidadania e democratização do saber

É privativo do Enfermeiro: As atribuições do profissional enfermeiro são amparadas pela Lei do Exercício Profissional (Lei Nº 7.498/86):

I. Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública, privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

II. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

III. Planejamento, organização, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONEPE Resolução nº 039/2017 – CONEPE Página 10 de 66

IV. Consultoria, auditoria, e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

V. Consulta de enfermagem;

VI. Prescrição da assistência de enfermagem;

VII. Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

VIII. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Como integrante da equipe de saúde:

I. Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

III. Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

IV. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

V. Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

VI. Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

VII. Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

VIII. Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

IX. Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

X. Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia;

XI. Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

XII. Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação permanente;

XIII. Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

XIV. Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

XV. Participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

XVI. Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou de pessoal Técnico em Enfermagem

O acadêmico de Enfermagem deverá ser dotado de conhecimentos que o permita desenvolver, no decorrer do curso, as habilidades e competências descritas: Atuar profissionalmente no processo saúde-doença do cliente, família e comunidade, de acordo com as políticas priorizadas, sejam elas de caráter público ou privado; Prestar cuidado no processo saúde-doença ao cliente, à família e à comunidade, atendendo suas necessidades básicas, em situações normais ou patológicas; Contribuir na reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, incluindo as práticas alternativas e incorporando os avanços científicos e tecnológicos, respeitando o interesse dos grupos populacionais na sua área de atuação; Comprometer-se crítica, social e eticamente com o sistema de saúde no exercício do direito à cidadania junto ao cliente, família e comunidade; Promover a intersetorialidade com outras especialidades da área de saúde, visando à oferta de assistência multidisciplinar de qualidade; Exercer suas atividades em equipes multiprofissionais; Gerenciar a racionalização dos recursos de acordo com as características político-sociais e epidemiológicas, a fim de assegurar a qualidade na prestação de serviços de saúde; Administrar, planejar, organizar, coordenar, liderar, efetuar, supervisionar e avaliar, em todos os âmbitos de atuação profissional, o processo de trabalho da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Dirigir órgãos e serviços de enfermagem em estabelecimentos assistenciais de saúde pública ou privada, nos diversos níveis de atuação; Avaliar criticamente o custo e o benefício de suas ações frente ao processo saúde-doença; Desenvolver, participar e utilizar pesquisas e outras produções de conhecimento que objetivem a qualificação da prática profissional; ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONEPE Resolução nº 039/2017 – CONEPE Página 8 de 66 Reconhecer-se como sujeito responsável pelo processo de capacitação de recursos humanos em enfermagem, em todos os níveis, e pela sua própria capacitação e atualização; Participar nos movimentos sócio-culturais de sua comunidade e em movimentos políticos de sua profissão. Utilizar a sistematização da assistência em enfermagem (SAE) como norteadora da prática de enfermagem em todas as disciplinas profissionalizantes. Assim, em relação às fases da SAE, todas as disciplinas adotarão as mesmas, sem desconsiderar as especificidades de cada uma das disciplinas. Ao longo do desenvolvimento de cada disciplina o discente irá consolidando a SAE como proposta de trabalho, estando apto a aplicá-la com segurança nos últimos semestres, durante a realização dos estágios.

O Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem visa atender às exigências sociais e às atuais concepções sobre o processo de ensino-aprendizagem, fundamentado na legislação que baseia o exercício profissional de enfermagem e o ensino no cenário nacional, foi construído coletivamente, sendo o aluno o centro e sujeito da aprendizagem, apoiado no professor como facilitador e mediador deste processo. A aprendizagem será orientada pelo princípio metodológico geral, que pode ser traduzido pela ação-reflexão-ação e que aponta à resolução de situações problema como uma das estratégias didáticas. Um dos principais papéis reservados à educação consiste em capacitar o ser humano para dominar seu próprio desenvolvimento, para que cada um delineie seu destino e contribua para o progresso da sociedade em que vive, baseando-se na participação responsável dos indivíduos e das comunidades. As metas fundamentais da aprendizagem devem ser os pilares do conhecimento: aprender a conhecer (adquirir instrumentos da compreensão), aprender a fazer (agir sobre o meio, competência técnica), aprender a viver juntos (participar e cooperar) e aprender a ser (desenvolvimento global, decidir como agir com autonomia, discernimento e responsabilidade). A experiência singular de cada pessoa se inscreve, ao mesmo tempo, no campo cultural, no laboral e no da cidadania (DELORS, 2004). Os saberes se entrelaçam e se enriquecem uns aos outros e suscitam o desejo contínuo de aprendizado. Cada indivíduo deve aprender a conduzir seu destino, em um mundo onde a rapidez das mudanças se conjuga com o fenômeno da globalização para modificar a relação que os homens mantêm com o espaço e o tempo (DELORS, 2004). Para conseguir organizar a educação, é preciso deixar de considerar as diferentes formas de ensino e aprendizagem como independentes umas das outras, sobrepostas ou concorrentes entre si, e procurar, pelo contrário, valorizar a complementaridade dos saberes (CRISTALDO, 2012). . É essencial, portanto, diversificar as ofertas de atividades educativas, diferenciando seus conteúdos, tipo de percursos educativos, preservando a coerência do conjunto, métodos e locais de aprendizagem. Diferentes cenários de ensino-aprendizagem permitirão ao acadêmico conhecer e vivenciar a dinâmica do mundo, situações variadas de vida, da organização da prática e do trabalho em equipe (PASTORE, 2018). A relação entre universidade e práxis profissional pode ser concretizada por meio de parcerias entre os órgãos formadores e os utilizadores dos recursos humanos em formação, especialmente aqueles vinculados ao SUS. Este intercâmbio na formação acadêmica concilia os diferentes saberes, facilita o conhecimento de si mesmo, das dificuldades e oportunidades da vida profissional, favorecendo o saber orientar-se, a maturidade e a inserção social (LEITE et al., 2011). A aliança da práxis ao conhecimento, valorizada na relação de quem ensina e de quem aprende, determina e é determinada pelo tipo de educação pretendida. Ademais, as experiências de trabalho integrado e articulado entre as diversas áreas do saber, desde o início da formação do profissional enfermeiro, poderiam diminuir o impacto de transição acadêmica para a atividade profissional (LEITE et al., 2011). Por essas razões, esta proposta se fundamenta na formulação de um modelo pedagógico calcado na interdisciplinaridade cuja meta imediata é a transformação no saber-fazer do profissional com resultados benéficos para a sociedade. O saber e o fazer integrados permitem uma leitura mais reflexiva e crítica da realidade, pela possibilidade de conexão entre a produção e a transformação do conhecimento, ou seja, o currículo se aproxima da interdisciplinaridade. Essa possibilidade traz a mudança do foco do sujeito docente para o acadêmico que deve construir e exercitar sua autonomia, articulando seu conhecimento a partir de uma leitura dialogada e própria, mediada pelo professor (SOBRAL; CAMPOS, 2012) A reestruturação dos projetos pedagógicos da enfermagem realizada em 2017 e 2023 também visa a articulação entre o ensino, pesquisa, extensão e serviço de saúde, que leve à formação de um profissional crítico, reflexivo, pró-ativo, criativo, colaborativo, que saiba trabalhar em equipe, buscando uma formação integral e comprometida com a sociedade e que tenha como eixo, as necessidades de saúde apresentadas pelos usuários e identificadas pelo setor saúde. Nesse sentido, busca propiciar a interação ativa do acadêmico com usuários e profissionais de saúde desde o início da formação, oferecendo ao acadêmico oportunidades de lidar com problemas reais, de assumir responsabilidades crescentes com resolubilidade, compatíveis com seu grau de autonomia. Enfrentando problemas reais de sua profissão, sua compreensão tende a ser cada vez mais crítica e comprometida com a sociedade a qual integram.

e, em um processo participativo que se desenvolve em forma de espiral, levando-os a uma prática de ações de promoção e vigilância da saúde; de atenção à demanda espontânea e desenvolvimento de ações programáticas; de identificação de indicadores sentinelas nas diferentes realidades e construção de um efetivo sistema de informações que viabilize o planejamento das ações globais (PASTORE, 2018). A interdisciplinaridade favorece a flexibilidade, a resolubilidade e o desenvolvimento de atitudes mais condizentes com a realidade social. Assim, o referencial teórico da interdisciplinaridade pode diminuir as distorções entre teoria e prática e mostrar ao acadêmico a importância de compreender as diversidades e contradições do mundo real. Esse movimento também pode favorecer o compromisso social do acadêmico que deve se entender como sujeito do processo de aprendizado e como instrumento de transformação da realidade (BORDENAVE, 2008). Um processo formativo humanista, crítico e ético, baseado na apropriação e produção do conhecimento pelo acadêmico e no desenvolvimento de competências e habilidades que o preparem plenamente para a vida cidadã e profissional, deve se basear em estratégias metodológicas que privilegiem os princípios de indissociabilidade das funções de ensino, pesquisa e extensão, integração teoria e prática, interdisciplinaridade e flexibilidade (CYRINO; TORALLES PEREIRA, 2004). O processo de ensino-aprendizagem, aliado à pesquisa e à extensão, deve ser entendido como espaço e tempo em que o desenvolvimento do pensamento crítico se consolida e permite ao acadêmico vivenciar experiências curriculares e extracurriculares com atitude investigativa e extensionista.

Nesse entendimento, a matriz curricular se configura como geradora de oportunidades significativas para aquisição e desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao perfil do egresso.

Assim, para o alcance dos objetivos do curso, a metodologia fundamenta-se:  Na integração dos conteúdos básicos da saúde com os específicos da enfermagem.

 Na interação entre teoria e prática, desde o início do curso de forma a conduzir o fluxo curricular que culmina com o estágio na fase final;  Na flexibilização e enriquecimento curricular por meio das atividades formativas e de outras formas;  Na incorporação das atividades de extensão como componentes curriculares;  Na utilização de novas tecnologias previstas na legislação federal e nas normas internas da instituição;  No fomento à inclusão nas suas diferentes dimensões (interdisciplinares, transdisciplinares e interculturais);  Na inclusão da mobilidade acadêmica e internacionalização;  Na inclusão de núcleos de aprendizagem comuns aos cursos no âmbito da Faculdade de Ciências da Saúde. Para isto, o Curso de Bacharelado em Enfermagem utilizará diferentes estratégias metodológicas em consonância com o sistema de avaliação de desempenho acadêmico no curso regular de Graduação da UNEMAT, que se encontra descrito na Normatização Acadêmica da UNEMAT N° 054/2011 CONEPE.

O processo ensino-aprendizagem é organizado e orientado pelo princípio metodológico crítico reflexivo visando à resolução de situações problema juntamente com atividades teóricas e práticas em bases didáticas estruturadas nas ações dos docentes durante o curso. Tem-se o aluno como sujeito da aprendizagem e o professor como mediador e facilitador do ensino, vinculando ações e mantendo a constante indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária. O curso de Enfermagem procura garantir durante todo o processo educacional, uma metodologia crítica e reflexiva levando o aluno a refletir sobre a realidade social e que aprenda a aprender; facilita e articula o saber, o aprender a conhecer, o saber fazer e o saber conviver; utiliza inúmeros cenários de ensino-aprendizagem para o alcance do discente em conhecer e vivenciar diversos cenários em saúde contemplando as ações interprofissionais. O ensino é operacionalizado promovendo a inclusão precoce do aluno na realidade dos serviços de saúde, e isso é organizado com o apoio de toda rede assistencial em saúde do município de Cáceres- MT. O município é considerado um polo em atendimento médico hospitalar e odontológico da região sudoeste de Mato Grosso, incluindo estrutura hospitalar pública regionalizada e privada com atendimento em traumatologia, pediatria, urgência e emergência, neurologia, neurocirurgia, cirurgia, oncologia, ginecologia, clínica médica, unidade de terapia intensiva (neonatal, pediátrica e adulto), pronto socorro, serviços de hemodiálise, radiologia, laboratórios além de unidades básicas de saúde, ambulatórios, rede de imunobiológicos entre outros. Todo o processo de ensino clínico é processado visando à saúde/doença e seus determinantes; saúde ambiental, gerenciamento de serviços em saúde; cuidados de enfermagem; educação em saúde; saúde ambiental; diagnósticos epidemiológicos e sociais com vistas a promoção de intervenções em saúde com base na ciência, bioética e saúde mental. O acadêmico é incentivado durante sua formação com atividades que visam a interdisciplinaridade criando uma relação teórica e prática nas inúmeras ações agregadas ao curso através de cursos, projetos, programas, monitorias, ligas acadêmicas, eventos e ações na UNEMAT. São ações que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem, já que, incentiva e leva o discente para mais próximo da comunidade, uma vez que exige o uso de raciocínio e julgamento críticos, conhecimentos e habilidades para a tomada de decisões, flexibilidade nas condutas, manutenção de relacionamentos interpessoal e intergrupal, bem como a capacidade do trabalho interdisciplinar. A extensão universitária conforme a Resolução 07/2018 CNE/MEC na Meta 12.7 da Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024) indica a reserva mínima de dez por cento do total de créditos exigidos para a graduação no ensino superior no país, assim para a atuação dos estudantes em atividades de extensão e atendendo esta legislação o curso de Enfermagem da UNEMAT, irá integrar as atividades de extensão como componente curricular obrigatório. A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a Sociedade. Estas podem ser executadas, conforme a Resolução nº 051/2016, sob a forma de Programas de Extensão Universitária, Projetos de Extensão Universitária, Cursos de Extensão Universitária ou Eventos de Extensão Universitária.

studantes do curso de Enfermagem da UNEMAT, está previsto em um mínimo de dez por cento de carga horária total do curso em atividades de extensão atendendo a Resolução CONEPE nº 011/2020 e orientação da Instrução Normativa UNEMAT nº 03/2019, sendo atendidos junto a cursos, projetos e programas de extensão institucionalizados dentro das linhas de pesquisas previstas neste PPC conforme a descrição do artigo 20 abaixo: “Art. 20. Todos os cursos deverão destinar 10% (dez por cento) de sua carga horária para ações de extensão, entendidas como a integração/relação que se estabelece entre a Universidade e a sociedade, visando à produção de conhecimento e à interlocução das atividades acadêmicas de ensino e de pesquisa.

A avaliação é um instrumento necessário aos docentes/acadêmicos e instituição no processo de construção dos resultados que se planejou obter, bem como, para a orientação de suas ações e o aprimoramento das suas relações (MIZUKAMI, 2002). Tudo isso almeja a uma reflexão constante e ética, consciente e pragmática de todo o processo contextual. O processo avaliativo depende de uma construção conjunta de propostas justas e éticas, e deve se constituir de um processo de aperfeiçoamento contínuo e de crescimento qualitativo, devendo ser pautado sempre nas competências traçadas para o curso (SANTOS, 2006). A avaliação do desempenho do acadêmico é processual, contínuo, diagnóstico, mediador e intervencionista, no sentido de buscar alternativas para resolver problemas detectados no processo de ensino-aprendizagem-educação-desenvolvimento ou para aperfeiçoar seus acertos e conquistas. Deve ser desenvolvido ao longo de um processo educativo permanente de reflexão e análise, que se processará a partir das seguintes modalidades de avaliação: diagnóstica – verifica os conhecimentos anteriores dos acadêmicos e as condições para aprender o novo; formativa – identifica dificuldades/limites a serem superados; somativa – verifica o aproveitamento do acadêmico, envolvendo todos os participantes do processo pedagógico e estar estreitamente vinculada aos princípios e objetivos que fundamentam o curso.

A avaliação diagnóstica poderá ser utilizada como instrumento de identificação das potencialidades e fragilidades que o acadêmico apresenta nos diferentes momentos do processo ensino-aprendizagem, não sendo atribuída nota em decorrência de ser um instrumento de levantamento de informações que subsidiará o planejamento do ensino. Consequentemente, a regulação da aprendizagem poderá resultar de diferentes processos: avaliação formativa e avaliação somativa. A avaliação formativa: valoriza o processo e possibilita detectar dificuldades que interferem na aprendizagem, permitindo um feedback contínuo e encaminhamentos necessários para que os objetivos educacionais sejam atingidos. O caráter formativo é representado pelas oportunidades de recuperação. É imprescindível que ela seja vista pelos acadêmicos e professores como um processo intencional, interativo e dinâmico em que a avaliação sirva de norteador da aprendizagem e não seu resultado final (SANTOS, 2006). Neste sentido, a avaliação formativa tem a função informativa envolvendo os dois principais atores do processo: de um lado, o professor que receberá informação da efetividade de seu trabalho pedagógico, podendo a partir disso dar os encaminhamentos necessários; de outro lado, o acadêmico que saberá não somente por onde anda, mas principalmente quais as suas potencialidades e dificuldades. Esta avaliação compreende as seguintes modalidades:

a) Autoavaliação: realizada pelo próprio acadêmico que reflete sobre seu desempenho, desenvolvendo a autocrítica, a honestidade pessoal e a responsabilidade pelo seu aprendizado. Caberá ao docente construir um conjunto diversificado de contextos que facilitem o desenvolvimento da auto avaliação, tornando o acadêmico cada vez mais autônomo (SANTOS, 2006). b) Avaliação processual: momento em que o docente/preceptor avalia o acadêmico que pode ocorrer em diferentes situações como: no início de uma atividade, ao longo de todo o processo de aprendizagem ou após uma sequência de atividades. A regulação externa do docente deve acontecer quando este perceber que outros meios não são efetivos. c) Avaliação aos pares: consiste em situações em que os acadêmicos avaliem uns aos outros por meio de instrumentos (escrito ou oral) a serem elaborados pelo docente da disciplina, que poderão representar os momentos de confronto, de troca, de interação, de decisão, que os forcem a explicar, a justificar, a formular hipóteses, a argumentar, expor ideias, dar ou receber informações para tomar decisões, planejar, ou dividir o trabalho, obter recursos. São situações ricas de experiências que levam os acadêmicos a apoiarem os outros e receber ajuda dos pares pela troca e partilha de conhecimentos na regulação de sua aprendizagem, e no desenvolvimento da responsabilidade e da autonomia.

d) A avaliação interdisciplinar: consiste em avaliação a ser realizada de forma integrada pelos docentes da fase, sendo estabelecida previamente em reunião de planejamento do semestre letivo, a ser trabalhada em diferentes modalidades, contemplando oficinas, seminários, gincanas, roda de conversa, desenvolvimento de novas tecnologias e materiais, sarau, atividades artísticas, exposição e simulações de processos seletivos tanto interna como externa ligada aos serviços. A avaliação somativa: é aplicada com o propósito de análise da progressão do acadêmico. É um momento privilegiado para o acadêmico construir possibilidades de síntese, reconhecendo a sua própria aprendizagem, para além da preocupação com a nota. Esta modalidade assume um caráter distinto que exigirá processos mentais complexos e habilidades de intervenção. Esta avaliação compreende as seguintes modalidades: a) Avaliação escrita: avalia a capacidade individual de analisar e sintetizar respostas às perguntas formuladas com base nos conteúdos ofertados, podendo contemplar questões objetivas e dissertativas. As questões dissertativas têm como características a análise discursiva e interpretativa, onde os problemas devem ter abordagem ampliada, permitindo explorar situações familiares, individuais ou sociais, situações de saúde–doença, articulando o raciocínio clínico e epidemiológico. b) Avaliação oral: poderá ser utilizada em diferentes momentos do processo ensino aprendizagem, em que os acadêmicos irão verbalizar respostas às perguntas formuladas pelo docente, buscando integralizar os conhecimentos adquiridos, apresentando reflexões, críticas e sugestões de resolução das situações problemas. c) Avaliação prática: Utilizada nos momentos que incluem as práticas em laboratórios, em campo de práticas e em atividades de extensão integradas às disciplinas. Serão adequadas às especificidades de cada disciplina, considerando a interdisciplinaridade e a realidade no qual o acadêmico está inserido durante as práticas.

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