Os egressos deste curso, assim, continuarão a ter sólido conhecimento interdisciplinar, sendo que tal interdisciplinaridade não será exterior à dogmática jurídica, mas, por certo, processar-se-á no interior desta, estando presente em todas as disciplinas. Ao optar-se por referido fio condutor interdisciplinar, este Curso de Direito assume perante a comunidade postura comprometida com uma qualificação ao mesmo tempo técnica e política de seus egressos, preparados para o pleno e competente exercício das profissões jurídicas públicas e privadas e para uma adequada ação de cidadania. Formam-se, então, profissionais e cidadãos comprometidos com a prevenção dos conflitos, busca da eficaz solução técnica dos litígios, formulação de respostas éticas (e interdisciplinares) às transformações no contexto global.  Em outras palavras, demanda-se, como visão ensinar uma compreensão do Direito tradicional, com o conhecimento das habilidades técnicas, da dogmática jurídica, bem como a 

É preciso, pois, além da sólida formação jurídica, idêntica formação histórica, sociológica, econômica, política, crítica etc. A academia que permeará o Curso de Direito da UNEMAT tem como finalidade o preparo de profissionais habilitados ao exercício competente de todas as carreiras jurídicas, buscará preparar cidadãos conscientes e comprometidos com os problemas de seu tempo e com a transformação nos moldes supracitados.  O Curso visa formar um profissional: com conhecimento sólido dos elementos e princípios que constituem a experiência jurídica; com instrumental para aplicação dos conhecimentos teóricos à realidade prática; dotado de uma visão lúcida e crítica, universal e científica voltadas para a realização do Direito; apto para, diante das transformações sociais e a realidade nacional, compreender, interpretar e contribuir na criação do Direito e na sua justa aplicação em qualquer área de atuação jurídica, seja no exercício da advocacia; exercício de funções públicas; magistratura; ministério público; carreira policial; magistério jurídico e diplomacia. Para tanto, os estudiosos do direito, ao passo que devem compreender as grandes transformações do mundo, da sociedade, do Estado e da economia, que se refletem no Direito, ainda devem estar preparados para responder as demandas de atores individuais e sociais (e de comunidades) da sociedade e do Direito predominantes em diversas regiões do país. Do mesmo modo, visa-se trazer a educação empreendedora para o bojo do curso, eis que não há mais como se visualizar qualquer profissional no mercado de trabalho, mormente os bacharéis, sem noções mínimas da importância de empreender, conforme Intrução Normativa 003/2019 da Unemat. Para isto, na primeira linha de demanda do egresso, sustenta-se a necessidade de disciplinas com abordagens novas e abertas tais como Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica,  Filosofia do Direito, História do Direito, Ciência Política, Economia Política, Direito Internacional Público, por exemplo. Algumas disciplinas tradicionais, como Direito Civil, Trabalho, Penal, Empresarial, etc., devem desenvolver, na forma do encaminhamento de seus conteúdos programáticos, conteúdos que dêem conta das novas tendências da dogmática diante da perspectiva globalizada, internacionalizada e constitucionalizada do Direito. Na segunda linha destacamos que nos propusemos a traçar o perfil do egresso balizado nos cursos de formação contínua para o Estado de Mato Grosso, atualmente, em seus cinco Câmpus: Alta Floresta, Barra dos Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda. Na terceira linha de formação do que se espera do perfil do egresso, reforça-se as demandas tradicionais de compreensão técnica e crítica da legislação, do desenvolvimento das habilidades profissionais, argumentativas e sociais que se aguarda dos operadores do Direito, com reforço de conteúdos decorrentes do surgimento de novos Direitos (como, v.g., Direito digital, Coletivização do Processo entre outros). Daí justificam-se as demais disciplinas e matérias do currículo mínimo, desdobradas sequencialmente de forma a atender as peculiaridades regionais e atualidades. 

Habilidades e Competências  Logo, com base nas demandas reais e potenciais do mercado, este Curso de Direito propõe-se a formar um profissional capaz do seguinte: a) Tomar decisões e saber implementá-las no interesse da Justiça; b) Identificar a melhor forma de organização de processos e atos jurídicos; c) Agir na comunidade, em todos os seus segmentos, segundo os princípios da moral e da ética, atuando como um agente de transformação em nome da justiça e da equidade social; d) Compreender e dominar o entendimento pleno dos atos jurídicos e das decisões da Justiça, valorizando o trabalho em equipe, numa dimensão inter e multidisciplinar; e) Desempenhar suas atividades como profissional competente e ético, valorizando a conciliação e a mediação de conclitos, seja em quaisquer organismos da administração pública, seja no complexo das atividades empresariais e/ou na defesa dos interesses legítimos do cidadão; f) Colaborar com a formação do comportamento do cidadão e com o desenvolvimento da cultura e do sentimento de solidariedade humana; g) Ler, compreender e elabor textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; h) desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; i) compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica. Para atingir essas metas, a presente proposta compreende um currículo pleno para habilitar seu egresso à: a) Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade; b) Compreensão teórica e metodológica das realidades sociais, e do Direito, que possibilite resolução dos problemas e desafios, com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social; c) Estabelecimento das dimensões investigativa e interativa como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da relação teoria e realidade; d) Presença da interdisciplinaridade no projeto de formação profissional; e) Pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais; f) Ética como princípio que perpassa toda a formação profissional; g) Concatenação entre supervisão acadêmica e profissional na atividade de estágio e seu exercício no campo jurídico; h) Profissionais competentes em sua área de desempenho, mas generalista em sua formação intelectual e cultural; i) Domínio de amplo rol de informações, com capacidade de diagnosticar rapidamente a realidade, em um mundo cada vez mais globalizado e informatizado;

O Curso de Direito da UNEMAT está concebido, como se vê, dentro de um espírito de busca de novos caminhos e conhecimentos, com a esperança de que a contribuição para a formação profissional de novos bacharéis seja também modo eficaz de ajudar a solucionar os impasses da sociedade brasileira.  Então, a sua matriz curricular está organizada em consonância com os delineamentos estabelecidos na concepção e objetivos do Curso e procura alcançar a maior correspondência de seu conteúdo com as ênfases pretendidas, bem como contemplar adequadamente as atividades teórico-práticas, a compreensão interdisciplinar, a transmissão crítica e a produção criativa do conhecimento, segundo as seguintes orientações básicas:   A compatibilização da concepção do curso (formação de bases humanísticas, sobre as quais se erige uma profissionalização que atenda às necessidades gerais do exercício de profissões jurídicas) com o contexto cultural, social e econômico em que atua, deverá transparecer claramente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.  O desenvolvimento do Curso buscará também privilegiar as interfaces com outros cursos de graduação e pós-graduação, ministrados pela UNEMAT e com os quais o Curso de Direito procurará estabelecer estreitas interações, nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Assim, funda-se o presente em exaltar valores (art. 2º, §1º, I da Res. 5/2018 CNE) como: indissociabilidade entre o Ensino a Pesquisa e a Extensão; Ética Profissional; compreensão do ensino, da pesquisa e da extensão como mecanismos de inclusão e desenvolvimento, ou seja, todos os valores que confluam para a educação e a formação pública e de qualidade ao cidadão mato-grossense.

A avaliação será preocupação constante, não se restringindo à verificação do rendimento escolar do aluno quanto às disciplinas do currículo, mas sim de forma ampliada, abrangendo o ensino, a pesquisa, a extensão e nos termos delimitados pela Resolução nº 001/2025-CONEPE. Assim, a par da verificação da aprendizagem, deverão ser avaliados todos os aspectos envolvidos na atividade institucional. Neste sentido a avaliação do desempenho acadêmico poderá ser por conceito ou nota e entendida como um processo contínuo, cumulativo, descritivo e compreensivo, que busca explicar e compreender criticamente os resultados previstos no Projeto Pedagógico do Curso.  É necessário que seja efetuado o registro no diário do professor, referente ao desempenho acadêmico na graduação, deverá ser por notas. A avaliação do desempenho acadêmico será feita por disciplina, por meio de acompanhamento contínuo do discente e dos resultados por ele obtidos nos exercícios, provas, atividades acadêmicas e exame final.  Ao final de cada período letivo do curso de graduação será atribuída ao discente, em cada disciplina regularmente cursada, uma nota final (média semestral), resultante da média aritmética de, no mínimo, 3 (três) avaliações realizadas durante o semestre letivo.  A avaliação qualitativa dos créditos atribuídos ao discente do curso regular de graduação pelo professor, a cada verificação de aprendizagem, bem como à prova final, será feita por meio de notas variáveis de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).  Será considerado aprovado na disciplina, o discente que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis) na média aritmética. O discente que obtiver média semestral inferior a 7,00 (sete), porém não inferior a 4,00 (quatro), será submetido a uma prova de exame final em cada disciplina.  A prova de exame final aplicada ao discente do curso de graduação, ao final do período letivo, visa à avaliação da capacidade mínima da disciplina e consta de uma única prova escrita, que será arquivada na pasta do discente junto às SAAs.  O período para a realização de provas finais é de, no mínimo, 05 (dias), devendo-se, obrigatoriamente, respeitar a aplicação de apenas duas provas por dia.  As datas das provas de exame final deverão ser agendadas pelo professor, previamente, na Secretaria do Curso, as quais deverão ser divulgadas pelos respectivos professores aos discentes, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência.